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Agora se fala em indenizar as famílias dos decapitados, sob o argumento de que estavam sob a proteção do estado. Ora, estamos todos sob a proteção do estado, é o que diz a Constituição. Será que as famílias dos mortos em assaltos, em “balas perdidas”, poderão, doravante, pedir indenização ao estado?
A entrega à iniciativa privada da gestão de serviços públicos tem sido
Chegou o ano de 2017 e junto com ele veio o “brinde” para os proprietários de
Dirigir o veículo no limite de velocidade máxima permitida é talvez
“A agenda é extensa, os problemas são enormes, a má qualidade dos serviços é a maior pendência. Mas pelo menos o consumidor livrou-se do risco de pagar franquia de dados na banda larga fixa, medida que poderia acabar com o wifi gratuito em locais públicos”
As leis são lenientes, boazinhas para quem as descumprem. Talvez feitas assim de propósito por legisladores que, de consciência pesada, pensam que um dia podem ser alcançados pela lei, como agora, na Lava-jato
A volta do colégio eleitoral, Quem vai juntar os cacos?
Apesar do título desse texto mencionar a lei de trânsito, o
A Lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016 entrou em vigor neste dia 1 de novembro de 2016 e
Por incrível que pareça, há casos em que o próprio órgão de trânsito implanta esse tipo de sinalização, talvez para economizar nas placas e também se aproveitando do desconhecimento dos condutores.
Inicialmente faz-se necessário diferenciar a Autoridade de Trânsito que é o dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada
O problema é que alguns utilizam o telefone celular enquanto estão dirigindo e isso pode trazer consequências legais e em relação à segurança.
“Os aplicativos de mensagens estão ficando tão centrais em nossa vida que a gente precisa olhar mais para eles e ver para que estão servindo. Como tudo na vida, tem o lado bom, e o lado ruim. Mas isso importa, sim, para as autoridades, e aí não adianta fazer beicinho como as empresas”
O questionamento de muitas pessoas é em relação ao veículo com licenciamento anual atrasado que estiver estacionado. Nesse caso, o agente de trânsito deve lavrar o respectivo auto de infração?
Questão polêmica é o avanço do sinal vermelho para dar passagem a uma ambulância ou outro veículo de emergência qualquer, pois o tema divide opiniões.
Especialistas defendem que se trata de erro histórico a limitação das atividades do órgão estadual e onde o município não implantar seu órgão de trânsito, o Estado deve exercer tais atividades. É sobre isso que iremos discorrer a seguir.
Segundo dados da Seguradora Líder que é responsável pelo DPVAT,
Num primeiro momento a maioria das pessoas pensa que a sinalização de
