PARA MARCELO GOMES FALTA DE DEBATE TIROU LEGITIMIDADE DO PROJETO DE 83 MILHÕES e ALBEREZ PEDE SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES

Na sessão de abertura do ano legislativo de 2018, na tribuna, o vereador Marcelo Gomes criticou a pressa na aprovação do projeto que autorizou a Prefeitura a contrair empréstimo de 83 milhões, junto à Caixa, votado em tempo recorde no recesso da Câmara em janeiro. O parlamentar do PSB observou que a “falta de diálogo e de debate tirou a legitimidade do projeto, aprovado sem discussão e sem uma correta avaliação dos vereadores. E o pior é que não ficou claro o grau de comprometimento das finanças do Município no médio prazo”.

Marcelo deixou clara a sua atitude como oposicionista, de não mais permitir essa forma de pressão do Executivo resultante numa diminuição do papel do Legislativo nas decisões importantes para Caruaru. “Vamos manter o acompanhamento sério e detalhado sobre o destino do valor aprovado e vamos seguir passo a passo o andamento da Ação Popular que já está na Justiça, na certeza de que a Câmara será chamada a se pronunciar a respeito”.

O parlamentar fez referência a uma Ação Popular, na justiça local, que pretende sustar os efeitos da aprovação do empréstimo, sob alegação de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e de quebra do devido processo legislativo.

No mesmo pronunciamento, Marcelo Gomes chamou a atenção da Câmara para a redução dos homicídios, em 50%, no município, no mês de janeiro. Para ele, a melhoria do indicador se deve à política de segurança do Governo do Estado, com destaque para a implantação do Batalhão de Polícia Especializada –BIESP-, em novembro do ano passado.

O vereador Alberes Lopes, líder da oposição na Câmara Municipal de Caruaru, solicitou que fosse instaurada uma sindicância para apurar possíveis irregularidades no projeto de lei que autorizou a prefeitura do município a pegar um empréstimo de R$ 83 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

De acordo Alberes Lopes, a medida tem sustentação nas denuncias feitas pelo advogado e ex-procurador da Câmara Municipal de Caruaru, Cláudio Cumaru, que entrou com ação popular na justiça para anular o processo legislativo que aprovou o projeto de lei.

--“Analisando a ação popular, movida pelo competente advogado Cláudio Cumaru, identifiquei algumas irregularidades cometidas no processo, e venho propor essa sindicância para que nós apuremos essas possíveis irregularidades citadas antes mesmo de um desgaste judicial. Temos denuncias de que documentos foram assinados depois do início da reunião na Câmara. Isso não pode ocorrer e nós vamos investigar”, diz Alberes.

Ainda segundo o vereador Alberes Lopes, uma reportagem trazida pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, na edição desta segunda-feira (1), também coloca em desconfiança o empréstimo da Caixa Econômica para os municípios. Na próxima segunda-feira (5), às 8h, será realizada uma reunião na Câmara Municipal entre vereadores e o departamento jurídico da Casa para analisar a possibilidade de abertura da sindicância.