A criança está nua: a exposição infantil que deveria incomodar

 

Por Carla Moradei e Leandro Souto

Não falaremos de pedofilia, apesar desse assunto nefasto continuar sendo pauta de diversos debates entre juristas, psiquiatras, assistentes sociais, psicólogos, educadores e sociedade. Já falamos em outras oportunidades.

 

A nudez aqui terá outra conotação que será percebida ao longo das próximas linhas. Para tanto, propomos um exercício mental: Você deve lembrar-se das famosas e violentas “vídeo cacetadas”, onde não raramente víamos crianças sofrendo quedas e sendo colocadas em situações de risco enquanto bradávamos “E o pai continua filmando!!!! Por que a mãe não fez nada?” Porém, continuávamos assistindo.

 

Aquela era uma época em que a informação não tinha o dinamismo que tem nos dias de hoje, a era das redes sociais e dos aplicativos de conversa mais velozes que macarrão instantâneo.  

 

Recentemente foi veiculado um vídeo na internet, e “viralizado” por diversas redes sociais, onde uma criança chora desesperada ao ser entregue ao pai, após decisão judicial, cujas razões desconhecemos.

 

Nós, advogados, que vivenciamos o cotidiano de demandas dessa natureza sabemos que situações como essa devem ser conduzidas com cautela e sensibilidade, não só por quem executa a ordem, mas também pelos pais.

 

Não nos manifestaremos a respeito do conteúdo e da situação do grupo familiar retratado por, simplesmente, não caber a nós fazer tal análise.

 

Entretanto, a exposição de crianças em situação de disputa judicial é preocupante e aqui encaixamos o conceito de “nudez” no sentido de falta de proteção de quem deveria proporcioná-la.

 

Não é o caso de nos tornarmos paranoicos e escondermos nossas crianças sob um manto protetor inviolável. É impossível evitar toda e qualquer exposição atualmente.

 

Porém, algum cuidado se faz necessário, diante dos riscos que a imediatidade e a globalização que as redes sociais trazem em si.

 

Expor a criança é desrespeitar seu direito à proteção, à privacidade e até mesmo à sua dignidade, quando colocada em situação vexatória. É usual a postagem de fotos e vídeos de crianças em poses e momentos constrangedores. Dificilmente faríamos isso com alguém com discernimento para dizer “não”, como um adolescente ou um adulto.

 

Evisceramos aqueles que não podem dizer “não”, que não foram consultados - e nem teriam como o ser – e fazemos, muitas vezes sem pensar nos possíveis danos que a eles causaremos, uma vez que suas imagens estarão, para sempre, no mundo virtual à curiosidade de todo tipo de usuário.

 

Se o impacto nos direitos da criança não foi suficiente para chamar a atenção, apelamos para outro viés jurídico.

 

As redes sociais, que deveriam ter como função precípua o lazer e informação, acabam por assumir um conteúdo probatório que pode fazer a diferença num processo que envolva direitos de família, criança e adolescente.

 

Tem se tornado usual a utilização de postagens lançadas em perfis de Facebook e Twitter como prova, demonstrando a inadequação de determinada pessoa para exercer alguns deveres (sim deveres) inerentes ao poder familiar.

 

Portanto, todo cuidado é pouco.

 

Imagine que alguém poste um vídeo seu, sem a sua autorização, expondo-o a uma situação que lhe cause constrangimento. Qual seria sua reação?

 

Pois é.

 

Coloque-se no lugar daquele que não pode manifestar seu consenso - e que tem todo um universo de proteção jurídica em seu favor - antes de expor ao mundo seus medos, suas aflições e, até mesmo, seus momentos de descontração.

 

Há menos de dez anos, nossos registros pessoais de imagens, fotos e vídeos, só eram revelados aos amigos próximos, que tinham paciência e disposição para longas sessões de “ai, que bonitinho!” ou “que lugar lindo!”. Hoje nos revelamos para o mundo, repleto de desconhecidos e alguns mal intencionados, que podem dar um destino sinistro às nossas lembranças mais afetivas.

 

Como diz o ditado e Jorge Ben Jor, prudência e dinheiro no bolso, canja de galinha não faz mal a ninguém.

 

Carla Moradei Tardelli é Advogada, membro da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo, graduada em Direito pela Universidade Paulista em 2008. Pós graduada em Direito de Família pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Professora em Cursos Jurídicos Preparatórios. Graduada em Psicologia pela PUC/SP em 1988, atuando por 21 anos, junto às Varas de Família e Sucessões e Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

Leandro Souto da Silva é Advogado, membro da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo, graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu em 2006. Professor em Cursos Jurídicos Preparatórios. Atuou como Assistente Judiciário e Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por seis anos, com lotação em Vara de Família e Sucessões.