Reconstrução do muro foi uma decisão judicial

A prefeitura chegou a anunciar a obra como uma "iniciativa espontânea"

As obras de revitalização do muro da antiga Estação Ferroviária estão sendo feitas pelo Governo Municipal por determinação judicial. É isso que revela o processo nº 20058302000932-8, que encontra-se na Justiça Federal em Pernambuco e que pode ser consultado na página oficial do órgão na internet (www.jfpe.gov.br).

O documento revela uma decisão da Justiça para o cumprimento imediato de uma sentença de 2006, na qual ficou determinada, por exemplo, a necessidade do município reconstruir, através de profissionais especializados, o trecho do muro da antiga estação, demolido em 2005 durante a gestão do então prefeito Tony Gel. Também prevê a restauração da rampa de acesso ao local, destruída na mesma época.

A sentença traz, inclusive, detalhes sobre a extensão dos equipamentos que devem ser reerguidos - 105 metros de muro e uma rampa medindo 22,75 x 6,57 metros. Além da reconstrução, o processo também prevê a remoção do asfalto colocado sobre os trilhos, que também integram o patrimônio federal.

A sentença do dia 26 de fevereiro deste ano (publicada no Diário Oficial do Estado do dia seguinte) notificou o prefeito de Caruaru, José Queiroz, mediante intimação pessoal, para que o município apresentasse, em até 30 dias (ou seja, até 26 de março), um projeto de revitalização dos equipamentos, conforme determinava o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). E o município teria mais 60 dias para concluir as obras de restauração (até 26 de maio).

Caso a determinação da Justiça não fosse cumprida, imediatamente o prefeito José Queiroz arcaria com uma multa no valor de R$ 30 mil, a ser descontada do seu patrimônio pessoal. O documento eliminou ainda as chances de uma nova audiência para tratar do assunto, considerando que outras duas já haviam acontecido. E também que o município foi intimado pela primeira vez para cumpri-la em 16 de novembro de 2011 e, após dois anos e três meses, não iniciou sequer a restauração.

Em nota, a assessoria de imprensa da JFPE reforça que a sentença dada pelo juiz federal titular da 24ª Vara da Justiça Federal, Tiago Antunes de Aguiar, no dia 26 de fevereiro deste ano, não acrescentou nenhuma punição ao processo, sendo as condições iniciais (as de 2006) mantidas. "O que aconteceu foi a inclusão da intimação pessoal ao atual prefeito de Caruaru, José Queiroz, obedecendo ao artigo 461 do CPC (Código de Processo Civil), já que, caso ocorresse o atraso no cumprimento dos prazos, uma multa deveria ser paga com o patrimônio pessoal do atual gestor, além do pagamento de multa pela prefeitura, caso não fossem apresentadas as alterações solicitadas pelo Iphan", informa.

Por telefone, os assessores da Secretaria de Comunicação Social confirmaram que a obra está sendo mesmo executada para responder à determinação judicial.

HISTÓRIA
Em 2005, o trecho do muro da antiga Estação Ferroviária foi destruído às pressas, durante a gestão do então prefeito Tony Gel. Na época, os gestores públicos afirmaram que a intervenção no local era necessária para que fosse aberta uma nova via na cidade, facilitando o tráfego de veículos entre as ruas Cleto Campelo e Silvino Macedo.

As intervenções feitas no local acenderam uma série de discussões sobre a preservação do patrimônio arquitetônico, inclusive porque o muro (assim como todo o conjunto arquitetônico da antiga estação) é patrimônio tombado pela Fundarpe (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco) desde 2001.

Houve a intervenção do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a obra foi embargada pela Justiça, que desde então cobra a reconstrução do equipamento.

Fonte: Jornal Vaguarda